A QVCS - Qualidade de Vida Com Sustentabilidade, Engenharia e Saúde Consultiva presta serviços de engenharia em saneamento básico reconhecendo sua importância como determinante e condicionante da saúde, como determina a lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como considerando os pressupostos a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21 de junho de 2010 e as mudanças introduzidas pela Lei 12.862, de 17 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e estabelece outras providências.
Neste contexto,
A QVCS elabora Planos Municipais de Saneamento Básico, de forma participativa e multidisciplinar, articulado com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras políticas de interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade institucional, social, ambiental e econômica.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico versam sobre as políticas públicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos e de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, além de abranger:
• diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências detectadas;
• objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
• programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
• ações para emergências e contingências;
• mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas;
• Proposta de organização do arcabouço institucional objetivando o fortalecimento da política pública municipal de saneamento básico.